NOTA DA CNBB

"A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lamenta a decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) que julgou a validade constitucional doartigo 5º e seus parágrafos da Lei de Biossegurança, n. 11.105/2005, quepermite aos pesquisadores usarem, em pesquisas científicas e terapêuticas,os embriões criados a partir da fecundação *in vitro* e que estão congeladoshá mais de três anos em clínicas de fertilização.A decisão do STF revelou uma grande divergência sobre a questão emjulgamento, o que mostra que há ministros do Supremo que, nesse caso, têmposições éticas semelhantes à da CNBB. Portanto, não se trata de uma questãoreligiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, emqualquer circunstância em que esta se encontra.Reconhecer que o embrião é um ser humano desde o início do seu ciclo vitalsignifica também constatar a sua extrema vulnerabilidade que exige o empenhonos confrontos de quem é fraco, uma atenção que deve ser garantida pelaconduta ética dos cientistas e dos médicos, e de uma oportuna legislaçãonacional e internacional.Sendo uma vida humana, segundo asseguram a embriologia e a biologia, oembrião humano tem direito à proteção do Estado. A circunstância de estar invitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. Élamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino,permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas.No mundo inteiro, não há até hoje nenhum protocolo médico que autorizepesquisas científicas com células-tronco obtidas de embriões humanos empessoas, por causa do alto risco de rejeição e de geração de teratomas.Ao contrário do que tem sido veiculado e aceito pela opinião pública, ascélulas-tronco embrionárias não são o remédio para a cura de todos os males.A alternativa mais viável para essas pesquisas científicas é a utilização decélulas-tronco adultas, retiradas do próprio paciente, que já beneficiammais de 20 mil pessoas com diversos tipos de tratamento de doençasdegenerativas.Reafirmamos que o simples fato de estar na presença de um ser humano exige opleno respeito à sua integridade e dignidade: todo comportamento que possaconstituir uma ameaça ou uma ofensa aos direitos fundamentais da pessoahumana, primeiro de todos o direito à vida, é considerado gravemente imoral.A CNBB continuará seu trabalho em favor da vida, desde a concepção até o seudeclínio natural.Brasília, 29 de maio de 2008.Dom Geraldo Lyrio RochaArcebispo de MarianaPresidente da CNBBDom Luiz Soares VieiraArcebispo de ManausVice-Presidente da CNBBDom Dimas Lara BarbosaBispo Auxiliar do Rio de JaneiroSecretário-Geral da CNBB"